10.02.2008

Proibição da Auto-hemoterapia precisa ser suspensa

--- Walter Medeiros* 

INTRODUÇÃO

Os serviços públicos de saúde no Brasil vêm demonstrando-se insuficientes para atender às necessidades do povo, e por outro lado está difícil de combater - mesmo em serviços privados - algumas doenças que acometem parte considerável da população. Uma alternativa que vem dando certo, mas que é enfrentada de forma autoritária, vulgar e criminosa pelos Conselhos Federal e Estaduais de Medicina e pelos Governos Federal, Estaduais e Municipais, através da ANVISA e congêneres, é a auto-hemoterapia. Por conta de um parecer cheio de dúvidas e claramente tendencioso, a auto-hemoterapia está proibida, mesmo não existindo nenhuma lei que a considere criminosa ou nociva. Com isto, além de não garantir assistência médica a quem precisa, agora uma decisão administrativa autoritária começa a fazer os adeptos da referida terapia morrerem à míngua.

Para ter uma idéia do que está ocorrendo e rapidamente poderá ganhar uma dimensão assustadora, encontramos adeptos da auto-hemoterapia que se pronunciam com tristeza, desolação e inconformismo com a injustiça. Um deles conta que o dono de farmácia, seu amigo, que fazia as aplicações nele e em sua família, anunciou que não vai mais arriscar o seu comércio ser fechado nem quer parar na cadeia por fazer aquilo que seu coração mole permitia fazer. Desde então ele diz não a todos, sem exceção. A partir dali ele ficou sem condições de continuar o tratamento através da auto-hemoterapia, por conta de um concorrente que denunciou o fato. Aquele cidadão se diz muito revoltado, entre outros motivos, por ver a distribuição de seringas para as pessoas usarem drogas ilegais, dando como desculpa a prevenção da AIDS. Mostra que se estivesse fazendo uso de drogas ilegais ou sendo promíscuo com suas atividades sexuais, teria apoio do Ministério da Saúde, que também distribui as camisinhas. Outro havia suspendido o tratamento durante as férias para retomar depois e quando foi retomar a enfermeira falou que não pode mais fazer devido a proibição do conselho de enfermagem.

O parecer do Conselho Federal de Medicina sobre a prática da auto-hemoterapia, ao invés de esclarecer mostra uma série de dúvidas, mas reage cegamente à realidade atual, aonde cidadãos de todos os recantos do Brasil estão se beneficiando do tratamento,  numa cruzada clandestina em defesa da própria saúde e vida. Ignorar que a auto-hemoterapia é uma questão da ordem do dia que precisa ser resolvida com responsabilidade institucional continua sendo tentativa de tapar o sol com a peneira. Na ânsia cega de condenar antes de avaliar e pensar, os Conselhos de Medicina – não os médicos, pois encontramos médicos que querem que haja um aprofundamento do estudo do assunto - talvez nem observem que a auto-hemoterapia tem tudo para se transformar em uma atividade até para os médicos. Poderiam, assim, evitar que continuasse sendo aplicada esta pena de morte para tantos brasileiros.

TÉCNICA

Esta forma de cura que está sendo divulgada pelo Dr. Luiz Moura através do DVD “Auto-hemoterapia - contribuição para a saúde” que já foi visto por mais de vinte milhões de pessoas, é “uma técnica simples, em que, mediante a retirada de sangue da veia e a aplicação no músculo, ela estimula um aumento dos macrófagos (...), elementos que fazem a limpeza de tudo, eliminam as bactérias, os vírus, as células cancerosas - que se chamam neoplásicas.”

Segundo Dr. Moura, com a auto-hemoterapia “essa ativação máxima só termina no fim de cinco dias. A taxa normal (de macrófagos) é de 5% no sangue e com a auto-hemoterapia nós elevamos esta taxa para 22% durante 5 dias”. Explica que “Do 5º ao 7º dia começa a declinar, porque o sangue está terminando no músculo, e quando termina ela volta aos 5%, daí a razão da técnica determinar que deva ser repetida, de 7 em 7 dias.  

Trata-se de um método de custo baixíssimo, pois basta uma seringa, e pode ser feito em qualquer lugar, simplesmente porque o sangue é tirado no momento em que é aplicado no paciente, precisando apenas de uma pessoa que saiba pegar uma veia e dar uma injeção no músculo, mais nada. Ele assegura que “resulta num estímulo imunológico poderosíssimo”. Opina que “é uma coisa que poderia ser divulgada e usada em todas as camadas da população sem nenhum problema, essa é que é a grande vantagem”.

CEM ANOS DE CURA

A auto-hemoterapia vem sendo utilizada há mais de cem anos, com resultados que seriam suficientes para transformá-la em prática recomendada no âmbito da saúde pública. Além de ter sido objeto de muitos trabalhos científicos, a técnica já foi utilizada em animais, em grupos humanos e é usada regularmente em muitos serviços de saúde ou por particulares. É anterior inclusive a muitas especialidades médicas, como a homeopatia, acupuntura, medicina ortomolecular e medicina antroposófica. Aliás, é anterior até mesmo ao Ministério da Saúde e ao Conselho Federal de Medicina, que acaba de completar 50 anos.

Há cerca de três anos a divulgação da auto-hemoterapia começou a ter um impulso maior, em vista da gravação e distribuição em todo o Brasil de um DVD pelo Dr. Luiz Moura apresentando explicações importantes. Em abril de 2007 o FANTÁSTICO apresentou matéria sobre o assunto, deixando à mostra a intenção de denegrir a técnica, através de participações lamentáveis de dirigentes de entidades da área de saúde. Havia pouco tempo que o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro tentara desclassificar a prática, através de um parecer cheio de falhas.

Em seguida à matéria, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA resolveu emitir um documento classificando a auto-hemoterapia como ilegal, embora não exista nenhuma lei que a proíba. A base seria uma resolução do CFM, que de modo dúbio permite outras práticas que considera ainda não comprovadas cientificamente. Também o CFM emitiu um parecer, publicado em dezembro de 2007, considerando a auto-hemoterapia como técnica sem comprovação científica, mas o próprio parecer é completamente enviesado, motivo pelo qual não merece crédito. Tanto que a própria ANVISA resolveu ouvir outros setores para poder adotar um posicionamento definitivo.

OS MÉDICOS DISCORDAM

Enquanto os conselhos de medicina agem de forma atrapalhada, muitos médicos estão sugerindo e exigindo a realização de estudos e pesquisas para comprovar a eficácia da auto-hemoerapia. Além do Dr. Luiz Moura, já se pronunciaram, entre outros, os Drs. Alex Botsaris(RJ); Francisco Rodrigues, Tarcísio Gurgel e Eliel Sousa(RN); Júlio Bandeira (PB); Marcus Mac-Ginity (BA); Ronaldo João (MG) e Gilberto Lopes da Silva Júnior (SP).

O médico Alex Botsaris, do Rio de Janeiro, assina artigo veiculado no site VIA ESTELAR, com o título de “Auto-hemoterapia é um tratamento ainda experimental”, no qual diz que “É preciso fazer uma avaliação equilibrada sobre a auto-hemoterapia”. Ao contrário do que está colocado no parecer do CFM, o médico - autor de livros como “Sem Anestesia”, que teve grande repercussão na área de saúde – afirma que “não é verdade que essa terapêutica não tenha nenhum fundamento, nem que não haja nenhum trabalho publicado sobre ela na literatura mundial ou nacional, como afirma a SBHH” (Sociedade Brasileira de Hematologia e Hemoterapia). Ele define a Auto-hemoterapia como “um recurso terapêutico simples que consiste em retirar sangue de uma veia e aplicar no músculo”.

Por sua vez o médico paraibano Júlio Bandeira defende e recomenda a auto-hemoterapia. Ele conta que teve o primeiro contato com esse procedimento ainda na década de 1940. Dr. Júlio afirmou ao jornal Correio da Paraíba conhecer vários relatos de tratamentos bem sucedidos com a utilização da terapia médica. “Eu sou defensor da medicina natural e, também, percebo na auto-hemoterapia um recurso fácil e barato. Além disso, não vejo nenhum risco que ela possa oferecer aos pacientes, porque eles deverão ser acompanhados por algum médico que utilize o método e possa orientá-los” destacou.

Também o médico mineiro Ronaldo João, que exerce a profissão há 32 anos e atende no município mineiro de Sete Lagoas, Minas Gerais, afirma que o assunto auto-hemoterapia causa polêmica porque “parece que a ANVISA e as instituições que congregam médicos e para-médicos se fazem de cegos e surdos para não verem e ouvirem o que é evidente, pois quem sabe de seus males é o paciente e são centenas de milhares que nesses 105 (cento e cinco) anos de existência do tratamento relatam melhoras e curas.”. O médico acrescenta que “Isto nos entristece, porque esse tratamento, apoiado por estas entidades seria a redenção da saúde pública nacional tão combalida nos dias de hoje.

“Qualquer médico no mundo com um mínimo de conhecimento de imunologia, hematologia, clínica médica e bom senso deva admitir que a auto-hemoterapia funcione baseada em evidências clínicas (prática aceita pela medicina atual).” A afirmação é do médico Marcus Mac-Ginity, gaúcho de Porto Alegre, que atua em clínica e pediatria há mais de 20 anos, morando e trabalhando na cidade baiana de Rio Real, situada na divisa com Sergipe.

Perito do INSS e pediatra, o médico Tarcísio Gurgel de Souza, de Natal, fez uma avaliação do material que dispunha sobre auto-hemoterapia e opinou que os dados disponíveis ainda são mínimos, mas deposita credibilidade nos informantes. Ele acrescenta que a auto-hemoterapia funciona porque “os neutrófilos se defendem a princípio sem saber quem são os ‘invasores’ e conseqüentemente se multiplicam em defesa do seu ‘criador’ e de uma maneira imediata o beneficiam ao seguir caminhos diferentes e também de maneira indireta”. E acrescentou que “A indústria farmacêutica indubitavelmente treme ao ouvir falar neste assunto; é como o prenúncio da chegada de um tsunami.”

A GRANDE TESTEMUNHA

Um médico estudioso e sem preconceitos, Dr. Francisco das Chagas Rodrigues fez, a meu pedido, uma leitura de todo material que disponibilizamos na Internet desde que o FANTÁSTICO abordou o assunto auto-hemoterapia, em abril de 2007. Sua conclusão foi surpreendente. Ele percebeu e afirma que “a ‘arte’ de curar que caracteriza a medicina estava fortemente agredida.”. E acrescenta: “Não vi nenhum paciente queixoso da referida técnica; pelo contrário, diversos relatos não contestados de benefícios”. Ainda segundo o médico, “O que foi argumentado para diminuir a importância da técnica foi um efeito placebo sugerido, mas não comprovado. E se comprovado... que mal há? Não trouxe o bem? Inclusive o próprio placebo tem a sua aplicação em Medicina.”.

Dr. Rodrigues é psiquiatra do Rio Grande do Norte, que fez uma avaliação completa do assunto e relata: “O que achei mais interessante é que existem muitos pacientes em todo o Brasil que utilizam a técnica e que os Conselhos de cada estado poderiam ter solicitado o testemunho dessas pessoas.”. “Ora, - observa - se é para a população que os Conselhos prestam serviço na fiscalização dos atos médicos, parece que a grande testemunha foi deixada de fora.”

O mastologista Eliel Souza, também de Natal-RN é mais um médico que falou sobre a auto-hemoterapia, afirmando que “Seria providencial estimular pesquisas nas universidades públicas para definições embasadas na ciência e nas evidências com a criação de protocolos e normatização das prescrições, evitando assim que a terapêutica caia no descrédito”.

A opinião foi postada em comentário ao artigo “A notícia que ninguém publicou”, no Observatório da Imprensa. O link para a mensagem é http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=466FDS006. Dr. Eliel opinou que “Esta campanha é fundamental”, observando que “Obviamente que ela contraria inúmeros interesses (principalmente aqueles da poderosa indústria farmacêutica)”. Segundo ele, aquela poderosa indústria “inclusive pode estar influenciando decisões em setores que deveriam ser “blindados” a tais ingerências.”

Em São Paulo, o médico paulista Gilberto Lopes da Silva Júnior anunciou em artigo no Diárioweb, de São José do Rio Preto, que não pode deixar de recomendar que as pessoas experimentem a auto-hemoterapia. Ele reconsiderou resposta dada anterior, quando foi questionado recentemente sobre o valor da técnica e mostrou-se totalmente descrente. Agora ele afirma que “pesquisando melhor e tendo conhecimento que esse procedimento foi idealizado e testado em animais pelo Professor Jesse Teixeira, não posso deixar de reconsiderar e recomendar”.

Depois de todos esses depoimentos, é possível ao Conselho Federal de Medicina continuar dizendo que fala em nome dos médicos do Brasil? Parece que está havendo uma falta de sintonia. É razoável, portanto, querer que um órgão do status do CFM para afirmar que uma terapia não teria valor científico, apresentasse um parecer com valor científico incontestável.

PESQUISA

Além disso, a necessidade de avaliar mais precisamente o uso de uma técnica alternativa de tratamento no Brasil levou o site Orientações Médicas a promover a primeira pesquisa virtual sobre Auto-hemoterapia. A pesquisa, que está na Internet desde o dia 9 de dezembro, é destinada somente para pessoas que fazem ou já fizeram aplicações de Auto-hemoterapia durante um período mínimo de um mês. Já responderam ao questionário cerca de 150 pessoas.

Por outro lado, um grupo de defensores da auto-hemoterapia, formado por pessoas que defendem o Direito de continuar o tratamento, entre eles pesquisadores, médicos, enfermeiros e terapeutas que se sentem ceifados em suas pesquisas e atendimentos, com a proibição da auto-hemoterapia, fez um abaixo-assinado e estão sendo coletadas assinaturas para levar ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão.

Para se informar ou participar de discussões sobre o assunto, existe o fórum (Auto-hemoterapia – relate sua experiência - http://inforum.insite.com.br/39550/ ). Se a pessoa já fez ou está fazendo AHT, o forum pede que relate os resultados, mostrando que “A divulgação dessas experiências é que irá tornar esse tratamento mais confiável, já que a AH é muito criticada pelos médicos tradicionais, por falta de resultados consistentes e por não existirem pesquisas cientificas que comprovem a sua eficácia”. É feita a observação de que  o fórum visa apenas a troca de experiências de pessoas que estão se submetendo a esta terapia, seja por opção própria, seja por prescrição de alguém.

JURISPRUDÊNCIA

A propósito, a Revista Consultor Jurídico, em 4 de maio de 2007 trata de REOMS 2002.39.00.003067-7/PA em matéria na qual afirma:

“Sempre que houver risco iminente de morte, o paciente poderá se socorrer de terapêutica alternativa. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF), que manteve a continuidade de tratamento médico-hospitalar não-convencional, aquele sem comprovação de eficácia, a um portador de hepatite C. O recurso é da Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará, que é contra o tratamento.

O portador de hepatite C crônica, com cirrose hepática e sinais de insuficiência hepática, pediu autorização para realizar transfusões de leucócitos e plasma a fim de infundir células produtoras de anticorpos neutralizadores do vírus da hepatite C. Ao contrário do método tradicional que não surtia efeito, o alternativo, segundo o paciente, estaria trazendo melhora significativa. Por três vezes, o doente teria feito uso dessa terapia, após concessão de liminar, com conseqüente benefício no quadro clínico.

Para o relator, juiz federal convocado pelo TRF-1, Carlos Augusto Pires Brandão, o paciente deve continuar o tratamento pelo método alternativo não-consagrado, embora reconhecido internacionalmente, mas que lhe trouxe bem-estar. “O direito à vida se configura como uma das mais importantes garantias constitucionais”, sustentou o magistrado.

URGENTE

A alegação da falta de comprovação científica dos efeitos da auto-hemoterapia foi o motivo apresentado pelo Conselho Federal de Medicina – CFM para proibir os profissionais médicos de utilizarem aquela prática. Sem admitir margem para nenhuma alternativa, aquele órgão ignorou uma vasta documentação construída sobre o assunto e não ouviu a categoria médica, muito menos os usuários e a sociedade. Trata-se de uma postura contraditória, pois para adotar esta decisão o CFM não devia admitir precedentes ou deveria pelo menos resolvê-los. Se exige comprovação científica para autorizar o uso da terapia, deveria exigir também para as práticas no âmbito da Eletroconvulsoterapia e da prática Ortomolecular.

A contradição e injustiça, portanto – já que permite práticas provisoriamente enquanto chegam as comprovações científicas – está clara na RESOLUÇÃO CFM nº 1.500/98, onde mais uma vez está mal resolvida a decisão do órgão. Através daquela norma o CFM Resolveu, em seu Art. 6º., que “Os tratamentos da prática Ortomolecular devem obedecer aos seguintes postulados: III) informações clínico-epidemiológicas sobre eventuais benefícios terapêuticos obtidas de estudos observacionais - tipo caso-controle, coorte ou transversal ou experimentais não-randomizados - poderão ser tomadas como evidência científica apenas e tão somente enquanto não se detenham resultados de ensaios clínicos randomizados sobre a eficácia e a eficiência terapêutica considerada;(Grifo nosso)”. Aqui é admitida uma prática com base em evidências científicas, até comprovar a eficácia e eficiência da terapêutica.

No item seguinte, mostra outro postulado: “IV) o conjunto de ensaios clínicos randomizados de boa qualidade metodológica será tomado como a fonte de evidência científica e os seus resultados nortearão provisoriamente todos os aspectos biomédicos éticos, morais e profissionais relacionados aos referidos tratamentos;”. Mais uma vez o que elegem para valer como evidência científica é admitido para uso “provisoriamente”.

A mesma resolução diz que o Conselho Federal de Medicina providenciará, dentro de suas atribuições legais, a reavaliação periódica da metodologia científica envolvida, mediante a nomeação de Câmara técnica e que a reavaliação será baseada em pareceres escritos emitidos por Comissões "ad hoc", constituídas por membros do Conselho Federal de Medicina, por especialistas na área da Pesquisa Clínica, Preventiva, Social, Epidemiológica e por especialistas de outras áreas interessadas no tema. O parecer sobre auto-hemoterapia ignorou tudo isso.

Diante deste quadro, torna-se urgente a ação de órgãos responsáveis pela Justiça para tornar sem efeito a proibição da auto-hemoterapia pelos Conselhos de Medicina, Enfermagem e outros que possam tê-la adotado, bem como de órgãos como ANVISA e Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, oferecendo um prazo para que os defensores e usuários da técnica comprovem a sua eficácia através de método cientificamente aceito.

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* O autor é Jornalista e Bacharel em Direito.

E-mail: walterm.nat@terra.com.br

Auto-hemoterapia no Jornal do Conselho de Medicina

Elitismo da medicina retarda aprovação da auto-hemoterapia