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Alegra-me o reconhecimento nacional do dever
cumprido, justamente na hora em que optei por não mais
disputar mandato eletivo para a Câmara dos Deputados,
após exercer no Congresso Nacional seis mandatos
legislativos. O DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria
Parlamentar – acaba de divulgar levantamento de quatro
Senadores e quatro Deputados federais, que há 13 anos
consecutivos figuram como os mais influentes no
Congresso Nacional. Os senadores escolhidos foram: Pedro
Simon (RS), José
Sarney (AM), Paulo
Paim (RS) e Eduardo
Suplicy (SP). Os deputados federais apontados: Alberto Goldman (PSDB e
atual candidato a vice-governador de SP), Delfim
Neto (SP), Luiz
Carlos Hauly (PR) e Ney
Lopes (RN).
Honra-me a inclusão do
meu nome nesta lista como único escolhido do PFL e do
nordeste. Não por vaidade. Mas, pela certeza de que
honrei a confiança do povo do Rio Grande do Norte.
O DIAP
– Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar
- órgão imparcial, mantido pelas Centrais Sindicais
brasileiras, realiza anualmente, há 13 anos
consecutivos, levantamento, classificação e análise
do efetivo trabalho realizado por senadores e deputados
no Congresso Nacional. Deve-se levar em conta ser difícil
avaliar a atividade parlamentar. Ela não tem peso,
cheiro, nem cor. Realiza-se no dia a dia das Comissões,
através de relatorias, propostas de projetos, defesa de
recursos orçamentários para os municípios, articulação
política em defesa de bandeiras e pontos de vista,
debate legislativo a nível internacional, atuação
interna nos partidos, relações com o judiciário e
executivo...
O plenário é o local
onde menos aparece o trabalho produtivo de um
parlamentar. O que significa, afinal, ficar todo o tempo
sentado no plenário, ou fazer discursos vazios, apenas
para a TV? Nada. Absolutamente nada.
QUEM É QUEM
Diante de tal
realidade, órgão como o DIAP é de grande importância
para o cidadão. Através dele, a opinião pública
conhece “quem
é quem”. Separa o joio do trigo para não
cometer a injustiça – hoje em dia muito comum – de
considerar os parlamentares todos iguais e capazes de
cometer práticas ilícitas de mensalão, sanguessugas
ou coisa parecida. No Brasil chegou-se ao ponto crítico
do eleitor ser aconselhado a não votar em quem esteja
atualmente no Congresso Nacional. Isto significa nivelar
todos por baixo. Dupla injustiça: a maioria cumpre os
seus deveres. Além do mais, tal raciocínio nega a
eficiência e a experiência daqueles realmente
atuantes. Eleição não pode ser preenchimento de
emprego, ou satisfação de vaidade pessoal. Eleição
é um concurso público, no qual o eleitor deve examinar
os currículos e as aptidões do candidato. Do contrário,
assistiremos fatalmente, no futuro, o mesmo espetáculo
atual das CPI’s e investigações.
Deixarei a Câmara dos
Deputados nesta legislatura. Levarei comigo o troféu
que o DIAP me outorgou esta semana, incluindo-me em
todas as listas de parlamentares atuantes, há 13 anos,
desde a criação deste órgão. Exerci todos os
mandatos por vocação pública. Guardarei a grande
experiência adquirida ao lidar com leis, fatos políticos,
relações externas e atendimento a reivindicações legítimas
do povo. Isto não torna o meu mandato superior ao dos
demais parlamentares. Porém, como tudo na vida tem que
ser julgado e analisado, dá-me a certeza, total e
absoluta, do dever cumprido.
Transfiro ao povo
norte-rio-grandense o reconhecimento público do DIAP.
Sem a oportunidade da confiança popular, jamais teria
alcançado tal prêmio. Por isto, o meu compromisso
fundamental na vida pública continuará a ser o de
colaborar para a criação de novas oportunidades, a fim
de ajudar aqueles que podem ser úteis ao país em vários
campos de atividade.
Obrigado ao povo do Rio
Grande do Norte!
ACONTECE
Concurso (I)
A Companhia Potiguar de
Gás (Potigás) abre inscrições para o preenchimento
de 50 vagas de níveis médio e superior, com salários
que variam de R$ 559 a R$ 2.648.00. e mais vale-alimentação,
vale transporte, anuênio, participação nos lucros e
assistência médica. As inscrições podem ser feitas
até 11 de agosto, através do site www.concurso,.fgv/inscricao/pot06
. Os aprovados serão lotados em Natal e Mossoró.
Concurso (II)
Até 9 de julho estarão
abertas as inscrições para o concurso público da
Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
A oferta é de 145 vagas para especialistas em
regulação. Exigido
nível superior e salário de R$ 4.737.86. Inscrições
através do site www.esaf.fazenda.gov.br
.
Diferenças do FGTS
O TST decidiu que o
prazo de dois anos para reconhecer o direito à atualização
do saldo das contas vinculadas ao FGTS decorrentes,
entre outros, da correção da multa de 40%, em função
dos expurgos inflacionários dos Planos Verão (janeiro
de 1989) e Collor I (abril de 1990) começa a contar da
rescisão contratual e não de 30.06.01, data da entrada
em vigor da LC 110, caso o rompimento do contrato tenha
ocorrido após a edição daquela lei.
QUARTA PRÓXIMA
O Ministro Gerardo
Grossi do TSE prometeu que até quarta próxima
apresentará a proposta das novas instruções
eleitorais relativas ao calendário eleitoral, à
propaganda e à prestação de contas, decorrentes de dúvidas
surgidas com a minireforma eleitoral (lei 11.300/06).
TRE-RN ESCLARECE
O
TRE do RN criou a 69ª zona eleitoral do Estado, em
Natal. Em razão disto, as demais zonas eleitorais da
capital (1ª, 2ª, 3ª e 4ª) tiveram os seus limites
geográficos alterados. Diversos eleitores votarão em
local diferente da última eleição e por isto terão
novos títulos. As dúvidas são esclarecidas nos Cartórios
Eleitorais de Natal, ou, no site www.tre-rn.gov.br
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