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ACREDITE,
SE QUISER
Comemoramos, quarta última, a proclamação da
República no Brasil. Para quem ainda tem dúvida se
vivemos num país surrealista, recentes pesquisas no
Arquivo Nacional revelaram fato curioso. Até hoje não
foi publicado no Diário Oficial o decreto da proclamação
da República.
Assinado pelo Marechal
Deodoro da Fonseca, um funcionário foi encarregado de
levar o primeiro decreto republicano para o Diário
Oficial. Mas, certamente, perdeu-se nas comemorações
em algum botequim do Rio de Janeiro.
A publicação é
aguardada até hoje!
ACONTECE
Servidor e o voto
O Tribunal Superior
Eleitoral e a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério
do Planejamento firmaram um Acordo de Cooperação com o
objetivo de disponibilizar ao SIAPE, informações
relativas ao cumprimento das obrigações eleitorais do
servidor público federal, (ativos, aposentados e
pensionistas), isentando assim a necessidade da entrega
do comprovante de votação aos departamentos de
recursos humanos dos órgãos.
Salário
De acordo com a Lei
eleitoral 4.737 de 1965, o servidor público que não
estiver em dia com a Justiça Eleitoral, dois meses após
as eleições fica impedido de receber remuneração,
salário ou proventos de função ou emprego público.
Caso o servidor estiver regular e mesmo assim não seja
reconhecido pelo sistema, caberá ao setor competente de
Recursos Humanos do órgão em que ele está lotado
notificá-lo e orientá-lo em como proceder para que
este não tenha os seus benefícios cancelados.
Recesso
Neste ano, as datas que
o servidor tem para optar pelo recesso de final de ano
foram alteradas. O recesso será dividido em duas
turmas: a primeira estará ausente no período de 26 a
29 de dezembro, e a segunda de 2 a 5 de janeiro de 2007.
As mudanças foram feitas em função das datas
comemorativas caírem em finais de semana.
A opção de datas deve ser combinada diretamente com o
responsável de cada setor que organizará as turmas
fazendo com que os serviços essenciais sejam
preservados.
Compensação
O recesso deverá ser
compensado no período até 14 de março de 2007, como
prevê o art. 44 da Lei nº 8.112. A SRH recomenda que
esta compensação seja de uma hora diária, trinta
minutos antes do horário de entrada e trinta minutos após
o horário de saída.
Concurso (I)
A Polícia Federal abrirá concurso público para
vários cargos agente, escrivão, papiloscopista, perito
e delegado os cargos exigem nível superior. Remuneração
de até R$ 7.965,91. Não há, ainda, data para inscrição.
Concurso (II)
Está
programado o concurso público para a Polícia Rodoviária
Federal. Serão 1.800 vagas divididas 1500 vagas para área
administrativa e 300 policial rodoviário, com remuneração
de R$ 2.200,00 a R$ 3.000,00. Os cargos são para
candidatos com nível médio e superior. Não há também
data já marcada para inscrições.
Transnordestina
Um projeto de lei
(6372-2005) em tramitação de minha autoria, terá a
maior influencia no futuro do Rio Grande do Norte.
Trata-se da recolocação do nosso Estado no trajeto da
ferrovia transnordestina. Estabeleço, por lei, a inclusão
entre as ligações ferroviárias da transnordestina,
constantes do Plano Nacional de Viação, os seguintes
pontos: EF-415 – Macau-Natal – Entroncamento com
EF-101, no RN; EF 101 – Natal – Entroncamento com EF
225 no RN e PB e EF 225 – João Pessoa –
Entroncamento com EF 101, na PB.
Agentes de saúde
Participei
ativamente na Câmara dos Deputados da solução jurídica
encontrada para os agentes de saúde. Os 220 mil Agentes
Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às
Endemias (Mata Mosquitos), profissionais que trabalham
na defesa da saúde pública em todo o país, foram
beneficiados com a Lei 11.350/06.
As categorias, que atuam diretamente nas áreas
de população de baixa renda, e que não possuíam
direitos trabalhistas, passam a ser enquadrados no
regime da CLT, com vínculo funcional sob a
responsabilidade das prefeituras e dos governos
estaduais das regiões em que atuam.
Oportunidade no STF
Dependendo de projeto
de lei a ser aprovado pelo Congresso o Supremo Tribunal
Federal abrirá oportunidades de emprego para 262
servidores de nível médio e superior. Serão 185 vagas
para analistas (nível superior e salário de R$
5.484.08) e 77 técnicos judiciários (nível médio e
salário de R$ 3.323.72).
Concursos
O tão aguardado edital
do concurso do Ministério Público da União (MPU) foi
publicado no Diário Oficial da União. O órgão
oferece 453 vagas para profissionais dos níveis médio
(291) e superior (162), além de oportunidades para
cadastro reserva. As inscrições serão a partir do dia
4 de dezembro até 21 de dezembro, através do site www.concursosfcc.com.br
. Os salários iniciais são de R$ 2.415,53 (técnicos)
e R$ 4.034,40 (analistas).
Exigências
O Ministério Público da União reserva 25 vagas
(5% do total) para candidatos portadores de deficiência.
De acordo com o edital, os aprovados deverão permanecer
por pelo menos três anos na unidade da federação para
onde se inscreveram.
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