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A
TURMA DA LIBERDADE
Já se vão quase 39 anos. Lembro como se fosse
hoje. No dia de Nossa Senhora da Conceição – 8 de
dezembro de 1967 - fui o orador oficial da “Turma da
Liberdade” do curso de direito da Faculdade de Direito
de Natal. Na última segunda, no Cemitério Parque em
Natal prestei a última homenagem a mais um “colega de
turma” que partiu: professor e advogado Carlos Borges
de Medeiros, 92. Um homem bom. Odontólogo,
ex-parlamentar, graduou-se em direito aos 53 anos. O espírito
dele era jovial semelhante à maioria dos concluintes.
Eu tinha à época 22 anos.
Vivíamos a véspera de 1968, aquele ano-calendário
que Zuenir Ventura qualificou como o ano que não
terminou... A
Turma correu riscos e escolheu para Paraninfo Juscelino
Kubitschek de Oliveira, cassado pela revolução. O
Mestre Edgar Barbosa, tão firme em suas convicções
democráticas quanto JK, teve o seu nome indicado para
Patrono. Meses
depois, com o advento do AI-5 começaria o momento mais
duro da Revolução de 1964, dando poder de exceção
aos governantes para punir arbitrariamente os que fossem
inimigos do regime ou como tal considerados.
Muitas pressões existiram para a turma da
liberdade “desconvidar” JK, que era um político
habilidoso e dinâmico. Conseguira governar sem grandes
movimentos de oposição e deflagrou processo de
crescimento e modernização da economia brasileira. Ao
sair da Presidência, elegeu-se senador por Goiás. Dias
antes da sua cassação declarou no Senado: “...se me
forem retirados os direitos políticos – como se
anuncia em toda parte –, não me intimidarei, não
deixarei de lutar. Do ponto de vista da minha biografia,
só terei de que me orgulhar desse ato. [...] Mas
querendo eu ou não, a semente da injustiça, do arbítrio,
da maldade, da crueldade, da violação da pessoa
humana, do desrespeito, medrará, crescerá, dará
frutos e depois – como tem acontecido invariavelmente
– o castigo chegará, levando tudo de vencida.”
Em
1967 com Carlos Lacerda e João Goulart, seus
tradicionais inimigos políticos, Juscelino tentou
articular um movimento de oposição - a Frente Ampla.
Morreu em acidente automobilístico na via Dutra, no
município de Resende, RJ, no dia 22 de agosto de 1976.
Como
orador oficial da “turma da liberdade” houve
tentativa de censura ao meu discurso. Recusei-me e fui
ameaçado de prisão. As suspeitas sobre mim eram em razão
de ter sido em 1966, candidato a deputado federal pelo
então MDB, partido que ajudei a fundar no RN e era a única
oposição aos militares de 64. Alguns atuais
“democratas”(!!!) me denunciaram à época como
anti-revolucionário em colunas de jornal local. Até
emprego perdi.
Ninguém
melhor do que Carlos Borges de Medeiros para simbolizar
os ideais da nossa Turma. Ele era o diálogo em pessoa.
Afável, inteligente e perspicaz granjeou a simpatia de
todos os colegas. Chegou a presidir, com equilíbrio e
isenção, o tradicional Diretório Acadêmico Amaro
Cavalcanti, em pleno período de efervescência
revolucionária.
A “turma da
liberdade” homenageia postumamente o colega Carlos
Borges de Medeiros. A vida dele será sempre exemplo de
um hino de fé no direito, na justiça e na liberdade
humana.
ACONTECE
Livro
útil
Útil e objetivo o
livro do médico Paulo Davim “A doença e a lei - Os
direitos dos doentes crônicos”. Trata-se de valiosa
contribuição para a humanização da saúde. A UNIMED
– plano de saúde nativo e bem administrado –
patrocinou a publicação.
Dona
Letícia
Faleceu Dona Letícia
Galvão. Natural de Currais Novos viveu intensamente a
história da brava gente seridoense, ao lado do se seu
esposo (já falecido) Elizio Galvão e filhos. Ela era
irmã do ex-governador Cortez Pereira de Araújo.
Pagamentos
em agosto
Por
força de lei, o Governo Federal pagará aos servidores
do Executivo, durante sete anos (começou em 2002) a
diferença entre o reajuste de 25.94% concedido ao
Legislativo e Judiciário em 1995 e o percentual menor
de 22.07% dado ao servidor em geral. Este mês a folha
será aumentada pela oitava vez, acrescida dos
rendimentos do PASEP, criado pelo governo federal em
1970.
Telefonia
& direitos
O leitor poderá
encaminhar a esta coluna dúvidas ou reclamações sobre
o uso de telefones celulares ou fixos (ver e-mail no
rodapé). OPINIÃO dará orientação jurídica. Punição
existe. Falta o consumidor procurar proteção. São
necessários fatos concretos.
Conserto
de telefones
Agora mesmo no Pará, a justiça assegurou aos
consumidores o prazo máximo de 30 dias para as
operadoras, fabricantes ou assistência técnica
consertarem celulares com defeito. Todos são
solidariamente responsáveis. O descumprimento implica
em responsabilidade da operadora de R$ 800.00 por cada
aparelho (400 UPFs), substituição por outro aparelho
ou restituição do valor pago com reajuste do INPC e
ainda responderão ação civil pública, a qual poderá
suspender a venda de aparelhos.
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