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Os parlamentares federais têm recebido,
ultimamente, mensagens apreensivas como o texto abaixo
transcrito:
“Comenta-se
que os deputados e senadores estão votando um projeto
de lei que acaba com o décimo e as férias dos
trabalhadores. Gostaria de saber se isto é verdade ou só
boatos. Se isto estiver acontecendo é uma tremenda
covardia com os trabalhadores”.
Hoje, véspera do Dia do Trabalhador. Vale a
pena comentar o assunto.
Posso assegurar que os Anais do Congresso não
registraram no passado, nem no presente, qualquer tipo
de proposta – originária do Governo ou de
parlamentares – tratando de acabar com os direitos dos
trabalhadores. Isto é uma infâmia e inverdade. Ninguém
com responsabilidade pode acreditar nisto. Por várias
razões.
Em primeiro lugar, um projeto de lei não poderia
eliminar ou mesmo reduzir os direitos dos trabalhadores.
Em absoluto. Estes direitos estão inseridos no artigo 7°
da Constituição Federal e constituem “cláusula pétrea”, ou seja, somente podem ser “tocados”,
através de uma Assembléia Nacional Constituinte,
convocada para elaborar uma nova Constituição. É
proibido mudar estes direitos através de emenda
constitucional, para cuja aprovação exigem-se duas
votações no Senado e na Câmara (dois turnos), sendo
necessários três quintos dos votos dos respectivos
membros.
A CLT define a forma como os trabalhadores
exercem e usufruem os seus direitos. Ela não cria
nenhum direito. Torna possíveis aquelas garantias, que
já estão na Constituição. O trabalhador brasileiro
poderá dormir tranqüilo. Os seus direitos sociais são
intocáveis, salvo admitido o absurdo de ser elaborada
uma nova Constituição (revogada a atual de 1988).
Há algum tempo e, inclusive no atual Governo,
através de Comissão Especial no Congresso, discutem-se
mudanças na CLT para torná-la mais ágil e protetora
dos direitos do trabalhador, evitando, sobretudo, demissões
injustas e fortalecer os sindicatos. O atual Presidente
Lula, quando dirigente da CUT, declarou várias vezes
que a CLT é fascista, corporativa e nasceu em 1943, por
inspiração de Mussolini na Itália.
A chamada reforma trabalhista e sindical não
restringe, nem limita os direitos do trabalhador.
Apenas, segue a orientação mundial da Organização
Internacional do Trabalho (OIT), no sentido de
prestigiar os sindicatos – de trabalhadores e de
empresários – para maior propagação da “negociação”
entre as partes. É claro que essa negociação não
acaba, nem reduz, direitos sociais. Ela, apenas, ajusta
situações diferentes de trabalho à legislação
vigente e busca assegurar maior segurança ao
trabalhador no emprego. Por exemplo: os empregados da
Varig negociam a forma de receber os seus próprios
rendimentos. Isto não significa renunciar direito. Ao
contrário, preserva o emprego. Assim agem os países
desenvolvidos e o Brasil não pode ser exceção à
regra.
Amanhã, Dia do Trabalhador. É a hora certa de
eliminar estes boatos criminosos da existência de “manobras”
para acabar conquistas, que são do povo brasileiro. O
trabalhador merece esclarecimento honesto, até para não
ser “massa de manobra” de demagogos e mentirosos,
que buscam vantagens políticas enganando as pessoas de
boa fé.
ACONTECE
Livro sobre Apodi
Os professores Cleudia Bezerra Pacheco e Carlos
Baumann lançaram o livro “Apodi
– um olhar em sua diversidade”. A obra é um
estudo detalhado da história municipal, expressões
culturais, organizações sociais, ação pública e
outros aspectos. Tem excelente apresentação gráfica e
conteúdo rico em detalhes, informações e análises.
Ticiano na Academia
O jornalista Ticiano Duarte tomou posse, no último
dia 05, na Academia Norte-rio-grandense de Letras. Ele
assumiu a cadeira 35, cujo patrono é Juvenal Antunes. O
poeta Gilberto Avelino foi o seu último ocupante. No
discurso de posse, Ticiano escreveu verdadeira obra
prima sobre Gilberto, de quem foi amigo e colega de
Atheneu. O novo acadêmico possui inegáveis méritos
literários, além de ter grande participação na vida
política do RN. A presença de Ticiano Duarte enriquece
a nossa Academia Norte-rio-grandense de Letras.
História de Viçosa
Exemplo de competência e amor a terra é o livro
escrito por Cosmo Urbano da Silva Moreira sobre a história
do município de “Viçosa – nossa terra, nossa
gente”. Trata-se de paciente pesquisa sobre a origem,
a cultura, o povo, ações religiosas, de saúde, de
educação, tudo ligado à cidade de Viçosa, RN.
Editado em Pau dos Ferros a obra acaba de ser lançada
ao público.
Concurso (I)
A Transpetro, subsidiária da Petrobrás, abriu
concurso para preencher 1.005 vagas. Inscrições até o
dia 12 do corrente para os cargos de todos os níveis de
escolaridade. Vencimentos até R$ 2 mil reais.
Aumento de vereadores
Boas as perspectivas para fazer justiça aos
vereadores votados em 2004 e prejudicados por decisão
judicial posterior à eleição, ou seja, a regra mudada
após o jogo terminar. A Câmara já aprovou a emenda
constitucional 333/04, que beneficiará 30 municípios
potiguares. Mossoró e Natal ganhariam oito cadeiras, já
a partir de 2007. Se aprovada a PEC em plenário, a
justiça eleitoral fará a recontagem dos quocientes
eleitorais, em relação a 2004.
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