OBSERVANDO

Wellington Medeiros (*)

welingtonmedeiros@bol.com.br 

 

HORA DE DECISÕES

 

Wellington Medeiros

 

Dois temas já incorporados naturalmente ao dia-a-dia do brasileiro - política e futebol - vão fluir com toda a intensidade a partir deste mês de junho que começa quinta-feira. Como vem  ocorrendo a cada quatro anos, o período junino será novamente marcado pela Copa do Mundo que começará no próximo dia 9, na Alemanha - embora o Brasil só estréie no dia 13 contra a Croácia, às 16hs, em Berlim - e também pelas convenções partidárias, destinadas à oficialização de candidaturas e alianças para as eleições, este ano no dia 1º de outubro.

Assunto é o que não irá faltar pelo menos até o dia 9 de julho, domingo no qual será conhecido o vencedor da Copa do Mundo 2006, com o Brasil lutando por mais um título inédito: o hexa. Se a política terá as suas diferentes e divergentes correntes tentando de todas as formas fazer a cabeça do eleitor, o futebol tem um lado só: 180 milhões de torcedores-treinadores juntos com opinião formada. Basta perguntar qual é a seleção favorita, a que joga um futebol cuja marca registrada é a vitória do talento.

Terminada a Copa, estarão faltando pouco mais de três meses para as eleições e aí ninguém segura ninguém. A conversa será uma só: quem ganha, quem perde, reflexo das pesquisas eleitorais, desempenho dos candidatos e, como faz parte do jogo, o clima tenso da disputa. Daí a existência de uma justiça específica para o processo eleitoral, a cada ano estabelecendo novas regras, sempre na busca da lisura dos pleitos, mas que a cada eleição vão entravando ainda mais o processo.

E tanto é assim que para as eleições de outubro - fazendo a alegria dos advogados - foram alterados 40 pontos na legislação, preocupando desta feita não só os candidatos e os marqueteiros, com a proibição de outdoors e showmícios; o segmento industrial dedicado à produção de camisetas, bonés e outros brindes, bem como os comerciantes de cestas básicas. Restaram trios elétricos, telemarketing e as cenas externas nos programas de televisão.

Para ficarmos apenas no período de vigência da atual Constituição, de 5 de outubro de 1988, são muitas as modificações impostas a cada eleição, culminando com a Lei 9.504/97, em vigor com as alterações que foram se sucedendo. Se até então, um dos objetivos mais visados era o uso algumas vezes julgado indevido do rádio e televisão, nos últimos anos complicou geral e os próprios militantes-candidatos não têm tido  sossego. É só observar o número de ações tramitando na justiça eleitoral por terem sido de alguma forma aceitas como infringência, embora terminem em recursos, discussões em vários níveis, começando pela propaganda partidária que antecede a propaganda eleitoral.

É o fio de navalha no qual se equilibram também o rádio e a televisão. Este ano, todos os partidos, indistintamente, teriam transgredido a propaganda partidária, na maioria das vezes involuntariamente. Ou pela dificuldade em separar o militante do candidato e este por sua vez do partido. Num ano eleitoral, o militante seja de que partido for ao tentar mostrar serviço e não pedir pelo menos reconhecimento é o mesmo que se falar em futebol e não lembrar que se aproxima a Copa do Mundo.

No rádio e televisão, a preocupação chegou a tal ponto que a Abert - Associação Brasileira de Rádio e Televisão - decidiu realizar seminários em diversos Estados - no Rio Grande do Norte ocorreu há 15 dias - em parceria com o Sindicato das Empresas de Comunicação. Aqui estiveram o consultor jurídico Alexandre Kruel Jobim e o diretor-executivo Oscar Luiz Piconez. Vieram debater com os profissionais locais a legislação eleitoral, comentando e explicando ponto a ponto as restrições existentes a partir do dia 1º  de julho, com a proibição de propaganda política paga no rádio e televisão.

Com esse trabalho, a Abert comemora o fato da aplicação de multas aos veículos de comunicação ter tido uma redução da ordem de 80%. Para o consultor jurídico Alexandre Jobim, as palestras têm por objetivo mostrar o que não se pode fazer. Mas disse deixar claro que o que está na lei não uma restrição à liberdade de expressão.

Curioso, fui ao site de acórdãos do TSE. O de número 2.549, de 7.8.2001, esclarece: "O Tribunal Superior Eleitoral, em mais de uma oportunidade, já se manifestou no sentido de que a liberdade de imprensa, nos termos do art. 220 da Constituição Federal, não é plena, uma vez que sofre restrições, principalmente em períodos eleitorais, com o intuito de preservar o necessário equilíbrio e igualdade entre os candidatos".

Permaneço no site e encontro uma consulta recente, número 1.083, relatada pelo ministro Humberto Gomes de Barros, sobre remuneração no serviço público - até isso está na Lei Eleitoral. Esclarece que "a revisão remuneratória só transpõe a seara da licitude se exceder à recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, a partir da escolha dos candidatos até a posse dos eleitos". Assim, os reajustes salariais no atual governo somente até as convenções. Do contrário, só restará aguardar como promessa na propaganda eleitoral dos candidatos que começa no dia 15 de agosto.

 

                     

 

(*) Wellington Medeiros é Jornalista. Artigo publicado inicialmente no Jornal de Hoje, edição de 28.05.2006

 

 

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