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A
frase "chamem a polícia"
que durante muitos anos constituiu um forte
argumento em algumas situações de conflito, vem sendo
ao longo dos últimos dezoito anos substituída por
outra semelhante, mas que sempre ecoa de forma mais
suave: "Queremos justiça". É fácil
constatar que esse novo cenário, desenhado após o
regime autoritário, teve origem na Constituição de
1988 que estimulou a criação das Defensorias Públicas,
Juizados Especiais de Pequenas Causas, Código de Defesa
do Consumidor, os Procons e o mais importante, a
valorização do Ministério Público, o fiscal da lei.
O
Direito, cujo conhecimento em nível acadêmico obtive
através das aulas-noções no curso de Comunicação
Social da UFRN ministradas pelo professor - hoje
desembargador aposentado - Ivan Meira Lima, é sem dúvida
a matéria mais presente hoje no dia-a-dia das pessoas.
Basta ouvir um informativo do rádio, assistir um
telejornal ou folhear este jornal para encontrar notícias
envolvendo a ação do Poder Judiciário e em conseqüência
o envolvimento do Direito. Não é exagero dizer que
hoje qualquer evento que envolva disputa, interesse em
qualquer das atividades econômicas, políticas ou
sociais acaba sempre na justiça.
No
semestre que está terminando alguns exemplos, começando
pelo carnaval, cuja escola de samba campeã somente foi
conhecida depois de decisão judicial, seguindo-se o
campeonato estadual de futebol até poucos dias sub
judice, isto é, dependendo de julgamento, construções
em áreas consideradas de preservação ambiental,
concursos públicos, greves e até passeatas estudantís,
assuntos que muito bem poderiam ser discutidos e até
resolvidos na chamada via administrativa - diálogo,
acordo, bom senso - começam muitas vezes pelo Judiciário.
Recorrer à justiça virou moda.
Atentei
para este tema ao parar num sinal da Av. Senador Salgado
Filho, já nas proximidades do Machadão, ao receber o último número do jornal "Folha
Universal", da Igreja Universal do Reino de Deus
com a manchete Vitória da Justiça.
O jornal chama atenção para o fato de que após
12 anos de investigação e acusações sem provas da
imprensa (leia-se jornal O Globo e revista Istoé), o órgão
máximo do judiciário brasileiro concluiu: bispos da
Igreja Universal são inocentes. A decisão era do
Supremo Tribunal Federal. Li a reportagem, mas continuei
sem entender o porque de caracterizar como vitória da
justiça e não da própria IURD através de uma decisão
do judiciário.
Também
não consegui entender a posição do ministro Marco Aurélio
Mello, do Tribunal Superior Eleitoral, em tentar barrar
os reajustes para o funcionalismo público federal
porque estamos em ano eleitoral, onde segundo ele os políticos
abrem as "caixas de bondade". É que nos anos
em que não ocorrem eleições, não se ouve um pio de
qualquer autoridade orientando os executivos para que dêem
os aumentos, corrijam os salários seis meses, um ano
antes. Aí, o Ministro teria toda a autoridade e
argumentos para criticar os reajustes que nos últimos
dez anos os servidores - incluindo os do Poder Judiciário
- só conseguem após muito suor, luta e até mesmo
greves.
Por
fim, fui procurar então uma definição de Justiça e
encontrei: conformidade com o direito; a virtude de dar
a cada um o que é seu; a faculdade de julgar segundo o
direito e melhor consciência. E para caracterizar a
posição do ministro do TSE, só encontrei a definição
acadêmica de advogado do diabo: o encarregado da cúria
romana, de levantar objeções a uma proposta de
canonização, ou de propor as objeções numa conferência
religiosa. Ou ainda, aquele que se encarrega de opor e
sustentar objeções a qualquer tese, ou anda sempre a
levantar dificuldades, a criar objeções.
Nos
juizados e tribunais, são esses advogados - os do diabo
- os responsáveis maiores pelo que eles mesmo chamam de
morosidade da justiça. A justiça nada tem de morosa. O
Tribunal de Justiça do Estado, por exemplo, dispõe de
um site na Internet www.tjrn.gov.br, onde os processos são
acompanhados em tempo real. Está adotando o programa
Pauta Zero agora também na primeira instância.
Chegando às comunidades através do ônibus da Justiça
itinerante. Instituiu o Plantão Jurisdicional de
Desembargadores, a começar no próximo fim-de-semana.
O
que existe é um aparato para o retardamento dos
processos. Talvez aí justifique a manchete do jornal da
Igreja Universal: arquivar um processo 12 anos depois
pode, estranhamente,
ser visto como uma vitória da justiça. É que
do outro lado certamente estavam advogados tentando
embargar até mesmo o arquivamento. Na verdade, enquanto
o processo estiver tramitando eles estão faturando. Ou
tentando justificar altos salários.
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