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Em janeiro, ao escrever que “2007
está sendo desenhado como o ano da Justiça”, não
esperava tanto em tão pouco tempo. Argumentava com fatos
concretos - a entrada em vigor da súmula vinculante em
nível nacional e o pauta zero do Judiciário estadual,
entre outros. Duas decisões adotadas no final de agosto
e na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal
bastaram para dar os contornos desse desenho ao mostrar
- ao vivo e em cores - a decência e a ética se
sobrepondo ao quadro lambuzado pela corrupção e até
então pela impunidade. Dia 29 de agosto, após cinco
sessões consecutivas, a presidente do STF, ministra
Ellen Gracie, anunciava o recebimento das denúncias
contra os 40 acusados do “mensalão”, todos agora
transformados
em réus. Na
semana passada, a mesma Corte decidiu pela fidelidade
partidária, isto é, acabando com o troca-troca de
partidos pelos atores políticos. Tudo sob o império da
lei.
As decisões do Supremo Tribunal
Federal direcionadas aos outros dois poderes mostraram a
força da Justiça. Na primeira, ao Executivo e ao Partido
dos Trabalhadores agora respondendo, de fato e de
direito, por corrupção ativa, passiva, gestão
fraudulenta de instituição financeira, lavagem de
dinheiro, evasão de divisas, formação de quadrilha e
peculato, no maior escândalo da história do Brasil. Na
outra, ao Legislativo, com a imagem desgastada pelo
descrédito generalizado, conforme recente pesquisa da
Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), mostrando
que 81% da população não confiam em seus representantes.
Quanto às instituições, 80%, por exemplo, não confiam no
Senado sob a presidência de Renan Calheiros. Em meio à
decepção e ao desencanto, as Forças Armadas estão entre
as instituições melhor avaliadas, com 74,7%, vindo em
primeiro a Polícia Federal, com 75,5%. Nesse caso, é a
credibilidade da justiça da força.
Se tudo isso ocorreu num curto
espaço, levando-se em conta os parâmetros históricos,
deve-se à vigilância de outros segmentos sempre bem
avaliados em todas as pesquisas de opinião: o Ministério
Público e a Imprensa. Ambos têm contribuído de forma
decisiva na luta contra a corrupção e a impunidade. É
certo que todos, indistintamente, têm contado com um
novo fator: a evolução tecnológica. São os tempos do
computador ao invés da máquina de datilografia; da
mensagem - e-mail - em tempo real, no lugar do
telegrama; do telefone celular, das tele audiências e da
digitalização dos processos. Mesmo assim, a Justiça é
morosa e chega a ser associada a uma tartaruga. Essa
constatação foi feita em outra pesquisa, também para a
Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e feita
pelo Ibope.
Outras ferramentas também dão mais
transparência aos poderes Judiciários e Legislativos: a
televisão e a internet. As transmissões em tempo real
das sessões do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal
Superior Eleitoral e dos tribunais estaduais, os sites
com os cidadãos tendo acesso à movimentação - ou a
paralisação - dos seus processos. As TVs Senado, Câmara
Federal, Assembléia Legislativa e Câmara Municipal, a
exibir parte – o plenário - do trabalho legislativo têm
servido para que o povo avalie melhor o desempenho dos
seus parlamentares – os formuladores das leis – e dos
magistrados, os responsáveis por fazê-las cumprir.
Estes, muitas vezes acusados de lentidão, fato que
atribuem às brechas da lei, entre estas os embargos que
transformam os processos em verdadeiros monstrengos
jurídicos.
Recentemente, ao ser indagado sobre
“Qual a causa da morosidade da Justiça”, o ex-ministro
Maurício Corrêa, não vacilou e respondeu: - “O governo.
Pelo menos 80% das causas são provocadas pelo poder
público, que contesta com recursos infindáveis, direitos
de empresas e cidadãos que já estão mais que
assegurados. Tem advogado que faz 50 recursos de uma
causa que já perdeu”. Nessa mesma linha, o ministro José
Augusto Delgado, norte-rio-grandense e membro do
Superior Tribunal de Justiça, STJ, em entrevista à
revista jurídica Consulex, acredita que “a
melhora do sistema recursal brasileiro só se
concretizará quando for assentada uma mentalidade
jurídica de que o processo deve servir ao cidadão”. Nos
sites da Justiça, incluindo o do STJ, o cidadão é
estimulado a procurar os seus direitos, embora não
tenham explicações para quem procurou e se vê diante de
uma conhecida frase: “Na justiça o problema não é
entrar. O problema é sair”.
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