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A tolerância aliada à
falta de melhor alternativa de sobrevivência faz com que
as carroças de tração animal sejam mantidas circulando e
na maioria das vezes atrapalhando ainda mais o já
caótico trânsito de Natal. Nas horas de rush são
visíveis os engarrafamentos provocados pela presença
desses monstrengos. Nem mesmo a Prefeitura sabe o número
de pessoas envolvidas nessa atividade que não obedece a
qualquer regulamentação e é exercida por homens muitas
vezes acompanhados de mulheres e até crianças que
colocam essas e outras vidas em risco por conduzirem
esses veículos até mesmo embriagados, não raro
maltratando os animais.
É sob o pretexto de
organizar essa atividade que a Prefeitura anunciou neste
início de ano a continuidade do cadastramento dos
carroceiros, ao tempo em que elabora um Decreto
Municipal que deverá entrar em vigor nos próximos meses.
Já era tempo de se tratar com mais seriedade e firmeza
uma atividade exercida no trânsito sem obedecer a
qualquer das suas regras, além de jogar lixo e entulhos
no primeiro terreno baldio que encontram. Não se trata
de proibir as carroças, mas buscar o mínimo de
disciplina e fazer valer as leis vigentes.
Para que essa atenção
fosse dada, foi preciso que o Ministério Público,
através da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente
interviesse na questão. O cadastramento ora em andamento
atende em parte ao Termo de Ajustamento de Conduta
firmado com a Companhia de Serviços Urbanos (Urbana). E
o decreto deverá estabelecer as normas para o
funcionamento dessa atividade e os requisitos que irão
adequar os carroceiros à realidade atual, diante da
necessidade de se fazer cumprir a Lei Federal dos Crimes
Ambientais que ao proteger o meio ambiente inclui o
trato com os animais.
Atento ao problema,
desde o ano passado o Conselho Regional de Medicina
Veterinária incluiu no Plano de Trabalho para
2008
a reativação da Comissão Assessora
de Bem-Estar Animal para tratar entre outros, dos
animais utilizados pelos carroceiros de Natal. Para o
presidente do CRMV-RN, médico veterinário Francisco
Ferreira Lima, a Lei Federal dos Crimes Ambientais
9.605/98, prevê no Art.
32 a
detenção de três meses a um ano de prisão a quem
praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar
animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos
ou exóticos.
O Conselho pretende
realizar audiências, encontros e seminários para tratar
da questão unicamente do bem-estar animal. Entende que
um animal saudável, bem alimentado e recebendo
tratamento adequado pode render melhor para o seu
proprietário, sem causar o impacto - misto de comoção e
revolta - nas pessoas diante de cenas desagradáveis. São
os animais puxando peso em excesso, outros visivelmente
feridos e para completar alguns sendo maltratados pelos
proprietários que transformam o colaborador em vítima,
indiferentes à Lei dos crimes ambientais. Foi essa Lei
que provocou a criação de uma Delegacia Especializada de
Proteção ao Meio-Ambiente – DEPREMA.
Há poucos dias, o
Delegado Robson Celso Aranha dizia ao jornal
institucional “Centauro”, dos médicos veterinários, que
são muitas as queixas apresentadas envolvendo maus
tratos a animais, algumas delas chegando à aplicação de
prisão e processo na Justiça, como ocorreu na Zona Norte
de Natal onde um carroceiro embriagado decepou a orelha
de um burro. Muitas denúncias também são formuladas
pelas Organizações Não-Governamentais que cuidam da
defesa dos animais. A DEPREMA que funciona na Central do
Cidadão do Praia Shopping,
em
Ponta Negra, enfrenta uma dificuldade,
os laudos que ainda não são elaborados pelo ITEP,
fazendo com que a Delegacia recorra a médicos
veterinários voluntários.
É através dessas ações
que se espera o cumprimento das leis que atualmente
protegem o cidadão e os animais e fazem lembrar esta
frase: “O que é o homem sem os animais? Se todos os
animais se fossem o homem morreria de uma grande solidão
de espírito. Pois o que ocorre com os animais, breve
acontece com o homem. Há uma ligação em tudo”. A frase
está na “Carta do Índio” – resposta dada pelo Chefe
Seatle à proposta feita em 1854 pelo presidente dos
Estados Unidos para comprar grande parte de suas terras.
Posteriormente foi distribuída pela ONU e é considerada
um dos mais belos e profundos pronunciamentos já feitos
a respeito do Meio Ambiente.
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