Países do Mercosul aprovam manual de perícia médica   

Médicos podem fazer perícia para concessão do auxílio em outro país associado     

Durante sua quarta reunião, a Comissão Multilateral Permanente de Seguridade Social do Mercosul aprovou também o Manual Técnico Operacional da Perícia Médica e as mudanças no Formulário MER Invalidez – 05. As alterações vão permitir a convergência de regras e procedimentos para que a perícia médica feita em um país possa ser usada para a concessão de benefício em outro membro do bloco.

O secretário de Políticas de Previdência Social do Brasil, Helmut Schwarzer, explica que nos procedimentos atuais, o conceito de incapacidade muda de acordo com questões culturais e regionais de cada país, por isso a necessidade de uniformizar as práticas. “Este é um avanço na aproximação dos sistemas previdenciários”.

Informática – Na mesma reunião foi aprovada ainda a recomendação para que seja criada uma ferramenta de informática que possibilite o monitoramento comum dos trâmites dos processos e solicitações no âmbito do Convênio Multilateral do Mercosul. Essa iniciativa, explica Schwarzer, vai agilizar inclusive a concessão dos benefícios por invalidez ou aposentadorias compartilhados entre mais de um dos países do bloco. Segundo ele, nos últimos dias mais de 60 benefícios foram concedidos no Brasil considerando tempo de contribuição em outros países parceiros.

Ainda a respeito da convergência dos sistemas de informática, o secretário diz que a Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social (Dataprev) já fez testes de transferência de informações por via eletrônica para congêneres no Mercosul. “Vamos entrar fortemente na parceria para a troca de dados que facilitem a vida de nossos segurados, adotando sistemas com dispositivos de segurança para evitar fraudes”.

Dimensão política – O fortalecimento da aproximação entre os sistemas de seguridade social do Mercosul, inclusive com a participação Chile, tem também uma dimensão política importante, na medida em que a maioria dos países da América Latina fizeram, nas últimas décadas, reformas que implicaram numa opção pela diminuição do tamanho do estado na oferta de cobertura previdenciária.

“Vários anos depois, estes países estão adotando medidas para corrigir uma parte dos erros que foram cometidos. Os países do Mercosul têm hoje políticas de fortalecimento dos sistemas públicos de previdência e a consciência de que, por exemplo, a aposentadoria para os trabalhadores rurais, que tem um importante papel social, não pode ficar nas mãos do mercado”, ressaltou. (Feutmann Gondim) 

FONTE: SITE DO INSS