Mercado tem dificuldade para contratar deficientes

O Brasil tem 27 milhões de brasileiros deficientes. Esse número equivale a 14,5% de toda a população. A cada mês, cerca de 10 mil pessoas adquirem algum tipo de deficiência, principalmente, por conta de acidentes de trânsito e com arma de fogo. Como poucos deles conseguem entrar no mercado de trabalho, o governo criou um mecanismo para tentar resolver o problema: cotas de deficientes nas empresas com mais de cem funcionários. O problema, no entanto, não foi solucionado.

O dispositivo está em vigor desde 2004, no Decreto 5.296. A legislação impõe às empresas com mais de cem empregados a contratação de deficientes, em cotas que vão de 2% a 5% do total. Tudo depende do número de funcionários.

Já são dois anos de vigência e muitas empresas ainda não conseguiram adaptar o seu espaço físico para melhorar o acesso aos deficientes. Mas o maior problema é o preenchimento das cotas. Apesar do grande número de pessoas que poderia ocupar essas vagas, as empresas encontram muitas dificuldades na hora de contratar.

A Lei Orgânica de Assistência Social concede pensão mensal a todos os deficientes. Esse é um dos principais problemas encontrados pelas empresas, segundo a especialista em Direito do Trabalho Lílian Dal Secchi, do escritório Maluly Jr. Advogados. Para a advogada, as pessoas que recebem o benefício preferem complementar a renda com atividades informais a procurar um trabalho com registro em carteira, já que assim perdem o direito à pensão.

Outro ponto de dificuldade é a pequena porcentagem de deficientes que tem capacitação e especialização para ocupar as vagas disponíveis no mercado. Dados da Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo comprovam a premissa. Apenas 33,5% dos deficientes paulistas chegaram à 4ª série do ensino fundamental. Desses, só 29,2% terminaram a 8ª série.

Para tentar resolver o problema, a deputada Maria Lúcia Amary (PSDB-SP) diz que é preciso criar centros de capacitação para os deficientes. Para concretizar a idéia, ela vai propor a criação de cursos técnicos voltados para cada tipo de deficiência. Maria Lúcia contou que conseguiu bons resultados quando desenvolveu um projeto de inclusão digital em braile, na época em que presidiu o Fundo Social de Solidariedade de Sorocaba (SP). “Não adianta fazermos leis que não poderão ser cumpridas. É preciso criar centros formadores destes profissionais e depois fazer convênio com as empresas, para que os deficientes já saiam do curso empregados”, sugere.

A advogada concorda e diz que esses centros de capacitação deveriam ser desenvolvidos por parceria entre Estado e iniciativa privada. “O portador de necessidades especiais deve ser valorizado pela sua competência e não pela sua deficiência. O projeto adequado para inclusão do deficiente deve ser fruto de um trabalho em equipe envolvendo governo e iniciativa privada. Não basta criticar e punir”, analisa.

A multa fixada pelas Delegacias Regionais do Trabalho para cada vaga não preenchida é de R$ 1,1 mil.

Enquanto há vagas

O primeiro passo para as empresas que ainda não conseguiram preencher as cotas é firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público. Assim, ganham um prazo para cumprir a meta estabelecida.

A partir daí, a sugestão é que procurem escolas que ofereçam cursos profissionalizantes para saber se têm alunos deficientes. Se sim, oferecer a vaga.

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2006 (Autora: Lilian Matsuura)